SINOPSE

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As discussões trazidas nesta obra certamente contribuirão para a ação de gestores e de profissionais da educação interessados no desenvolvimento e institucionalização desse tipo de mudança educacional. Além disso, o contexto legislativo atual é absolutamente propício para tratarmos de temas atinentes a modelos participativos de avaliação e à gestão democrática, afinal, o novo Plano Nacional de Educação (2024-2034) está sendo elaborado e deve ser aprovado e sancionado ainda este ano, e, com ele, os novos planos estaduais de educação. Some-se esses dispositivos a recente Lei nº 14.644, de 2 de agosto de 2023, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases para prever a instituição de Conselhos Escolares e de Fóruns dos Conselhos Escolares, abrindo um cenário importante para o fortalecimento de instâncias colegiadas de caráter colaborativo com vistas à efetivação do processo democrático nas unidades educacionais, e para estabelecer que as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica deverão ser definidas em lei dos respectivos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Diante disso, esperamos que este texto traga elementos relevantes que auxiliem na consolidação de experiências de avaliação das unidades escolares participativas, que se ancoram e contribuem para a gestão democrática nas redes e instituições de ensino.

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